𝗤𝘂𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗰𝗼𝗺𝗲𝗰̧𝗮 𝗼 𝗽𝗲𝗿𝗶́𝗼𝗱𝗼 𝗱𝗲 𝗲𝘀𝘁𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲?

O período de estabilidade gestacional é aquele que dura desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Estes cinco meses finais equivalem a quatro meses de licença-maternidade, que é constitucional, mais um mês de estabilidade.

O período de estabilidade gestacional começa a valer desde o primeiro dia da gravidez, e não desde que a mãe descobriu estar grávida, ok? Dito isso, vamos adiante.

𝗤𝘂𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗮 𝗴𝗲𝘀𝘁𝗮𝗻𝘁𝗲 𝗽𝗲𝗱𝗲 𝗱𝗲𝗺𝗶𝘀𝘀𝗮̃𝗼:

E se foi ao contrário? A funcionária que pediu #demissão e só após já ter pedido para se desligar da empresa descobre que vai ser mãe? Como fica?

Mesmo nestes casos, ela tem direito de ser reintegrada ao quadro de funcionários. Basta para isso que informe à empresa e comprove que estava grávida enquanto trabalhava.

𝗖𝗼𝗻𝘀𝗶𝗱𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗳𝗶𝗻𝗮𝗶𝘀:

Há ainda outras garantias estabelecidas em lei para a empregada gestante que tenha sido demitida. A dispensa por justa causa precisa ter provas da motivação para a justa causa ou a dispensa será anulada.

A demissão sem justa causa será sempre considerada nula e o empregador, além dos salários e benefícios, também terá que arcar com verbas rescisórias que são, 13% proporcional, férias proporcionais e FGTS. Esse resíduo é referente ao tempo em que a gestante ficou fora de seu posto de trabalho.

Portanto, se a mulher estava trabalhando na época em que engravidou e mesmo que tenha descoberto posteriormente ao pedido de demissão, poderá solicitar sua volta ao trabalho.

[Via Jornal Contábil]