Principais mudanças no Simples Nacional

A Reforma tem como objetivo unificar tributos e simplificar o sistema de arrecadação, substituindo tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por novos modelos (CBS e IBS).

Isso traz algumas alterações para as empresas optantes do Simples Nacional:

1) Nova forma de apuração dos tributos

Antes, o Simples consolidava tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Com a Reforma, a forma de cálculo de alguns componentes poderá mudar, exigindo ajustes nos sistemas de gestão dos pequenos negócios.

2) Integração com plataformas eletrônicas

O Fisco está unificando sistemas para monitoramento em tempo real. Isso significa que dados fiscais e contábeis serão cruzados com mais frequência, aumentando a necessidade de organização documental e precisão nas informações transmitidas.

3) Critérios de elegibilidade revisados

Alguns limites e condições podem sofrer ajustes. Empresas que antes estavam dentro das regras podem ter de se adaptar ao novo cenário, como no uso de créditos e compensações.

Impactos diretos para empresas do Simples Nacional

O “Duplo Caminho”: dentro ou fora do DAS?

A maior novidade é que as empresas do Simples Nacional terão duas opções para lidar com os novos impostos (IBS e CBS):

Opção 1: Tudo dentro do DAS (Padrão)

• Você continua pagando uma guia única (DAS).
• O IBS e a CBS estarão embutidos na sua alíquota do Simples.
• Ponto de atenção: Seus clientes (empresas) só poderão aproveitar um crédito limitado (apenas o valor de IBS/CBS que você efetivamente pagou dentro do Simples), o que pode reduzir sua competitividade em vendas B2B.

Opção 2: IBS e CBS “Por Fora”

• Você paga o IRPJ, CSLL e CPP dentro do DAS, mas recolhe o IBS e a CBS pelo regime regular (débito e crédito).
• Vantagem: Você transfere crédito integral para seus clientes e também pode abater créditos das suas compras. É ideal para empresas que vendem muito para outras empresas (B2B).

Cronograma de Transição

As mudanças não acontecem todas de uma vez. O calendário oficial prevê:

O que muda para o Simples Nacional?

2026

Ano de Teste: Início da cobrança simbólica (0,1% IBS e 0,9% CBS). No Simples, o impacto é mínimo e informativo.

2027

Mudança Federal: Extinção do PIS/Cofins e início da CBS plena. O Simples começa a se adaptar à nova estrutura de alíquotas.

2029 – 2032

Transição Estadual/Municipal: ICMS e ISS começam a ser reduzidos gradualmente (10% ao ano) e substituídos pelo IBS

2033

Vigência Plena: O novo sistema está 100% operacional.

Sublimites e exclusão

As regras de faturamento (limite de R$ 4,8 milhões) permanecem. No entanto, os sublimites de ICMS/ISS (geralmente R$ 3,6 milhões) agora se aplicam ao IBS. Se ultrapassar esse valor, obrigatoriamente terá que recolher o IBS “por fora” do Simples Nacional, mesmo que o restante da empresa continue no regime.

O impacto no crédito

No novo sistema (IVA), o crédito é o que move a economia. Se a sua empresa é um elo no meio de uma cadeia produtiva, permanecer no Simples “tradicional” pode te deixar mais caro para o seu cliente, já que ele não conseguirá recuperar muito imposto da sua nota fiscal.

Dica da Ettus: A decisão de ficar “dentro” ou “fora” do DAS para o IBS/CBS deve ser feita anualmente. É um cálculo matemático que faremos juntos para ver o que sobra mais no seu bolso no final do mês!

Como se preparar

• Investir em contabilidade estratégica que entenda as mudanças e aplique ajustes imediatos.
• Atualizar sistemas de gestão (ERP, emissores de notas, integrações fiscais).
• Preparar relatórios periódicos para antecipar impactos e custos.
• Mapear todos os processos tributários e financeiros com uma visão integrada.

*Leia ainda: Reforma Tributária: tudo o que sua empresa precisa ajustar na fase de transição

A Reforma Tributária de 2026 não elimina o Simples Nacional, mas transforma sua aplicação e fiscalização. Para as pequenas empresas, esse pode ser um momento de modernização e fortalecimento da gestão, desde que haja preparação estratégica e apoio contábil qualificado.

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